TERMOS E CONDIÇÕES
Em vigor a partir de: 06.08.2026
Versão: 1.0
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O website www.therospin.com é propriedade de e operado pela Novatrix SRL, uma empresa constituída ao abrigo das leis da Costa Rica, com o número de registo de empresa 3-102-893958 e com sede registada em Província 03 de Cartago, Concelho 07 de Oreamuno, Potrero Cerrado, Lado Norte da Escola Manuel Avila Camacho, Costa Rica, operando sob a licença de E-gaming n.º 0000002 emitida pela Tobique Gaming Commission.
1.2. Antes de utilizar o website, leia atentamente os Termos e Condições. O facto de utilizar o website confirma o seu consentimento com os Termos e Condições. Ao aceitar estes T&C, concorda em aceitar todas as políticas do website.
2. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
2.1. Os presentes Termos e Condições podem ser alterados pela Empresa sempre que surja essa necessidade. A Empresa notificará os jogadores de quaisquer alterações significativas, sempre que possível. No entanto, visite regularmente a página dos Termos e Condições para verificar possíveis alterações.
3. QUEM PODE JOGAR
3.1. Os utilizadores dos seguintes países e/ou dos seus territórios específicos ("os Países Restritos") não estão autorizados a depositar e a jogar jogos com dinheiro real: Samoa Americana, Austrália, Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Bulgária, Comores, Chipre, Estónia, França, Geórgia, Alemanha, Gibraltar, Grécia, Guam, Guernsey, Havai, Irão, Japão, Jersey, Letónia, Lituânia, Malta, Myanmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Polónia, Porto Rico, Roménia, Rússia, Espanha, Ucrânia, Reino Unido, EUA, Ilhas Virgens.
3.2. O acesso ao website é permitido apenas a indivíduos com pelo menos 18 anos de idade ou que cumpram o requisito de idade legal para jogos online no seu país de residência. É da exclusiva responsabilidade do jogador garantir o cumprimento das leis aplicáveis e das restrições de idade na sua jurisdição. A Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de idade e pode restringir o acesso ao website ou suspender a conta do jogador caso este requisito não seja cumprido.
4. MOEDAS ACEITES
4.1. O website permite jogar em: EUR, BTC, ETH, LTC, DOG, USDT, TRX.
4.2. O valor mínimo de depósito é de 20 EUR, 0.0001 BTC, 0.01 ETH, 0.01 LTC; 1 DOG; 5 USDT, 50 TRX.
5. TAXAS E IMPOSTOS
5.1. O jogador é inteiramente responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos aplicáveis aos seus ganhos, de acordo com as leis da jurisdição da sua residência. Se um utilizador efetuar um depósito e não realizar quaisquer apostas, a Empresa reserva-se o direito de cobrir as suas taxas caso o utilizador efetue um levantamento.
6. REGRAS DO JOGO
6.1. O jogador reconhece que está familiarizado e compreende as regras dos jogos disponíveis no website. É da responsabilidade do jogador estar ciente da percentagem de pagamento de cada jogo.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O jogador está ciente de que jogar no website pode levar à perda de dinheiro. A Empresa não é responsável por qualquer eventual dano financeiro resultante da utilização do website.
7.2. A Empresa não é responsável por quaisquer defeitos de hardware ou software, ligações à Internet instáveis ou perdidas, ou quaisquer outros erros técnicos que possam limitar o acesso do jogador ao website ou impedi-lo de jogar sem interrupções.
7.3. A Empresa implementa medidas adequadas para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acessos não autorizados e divulga-os apenas a partes diretamente envolvidas na prestação de serviços de jogo através do website. No entanto, a Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo modo como esta informação é tratada por terceiros, tais como fornecedores de software ou afiliados. A utilização dos dados pessoais dos jogadores por esses terceiros é regida pelos seus próprios termos e condições, quando aplicável.
8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DO JOGADOR
8.1. Cada jogador pode criar apenas uma conta de utilizador pessoal. A criação de múltiplas contas de utilizador por um jogador pode levar ao encerramento das contas e à suspensão de todos os levantamentos. O jogador não deve fornecer acesso à sua conta de utilizador nem permitir a utilização do website a terceiros, incluindo, entre outros, menores. O website só pode ser utilizado para fins pessoais e não deve ser utilizado para qualquer tipo de lucro comercial.
8.2. O jogador confirma que não está a utilizar VPN (Rede Privada Virtual).
8.3. O casino reserva-se o direito de confiscar fundos e/ou suspender o acesso à conta em caso de deteção de sobreposição de endereços IP entre duas ou mais contas. As decisões tomadas pela administração do casino relativamente à sobreposição de endereços IP são definitivas e não passíveis de recurso.
8.4. Os jogadores devem fornecer ao casino todos os documentos solicitados dentro dos prazos especificados, sempre que o casino os solicitar ou conforme estipulado pelas políticas do site. Estes documentos podem incluir, entre outros, dados do passaporte, cartões de identificação, comprovativo de residência e extratos que comprovem a origem dos fundos.
8.5. Se o jogador se recusar a fornecer os documentos solicitados ou se forem encontradas discrepâncias entre os documentos submetidos e as informações reais, o casino reserva-se o direito de fechar a conta do jogador e confiscar quaisquer fundos retidos na conta.
8.6. Os jogadores assumem a responsabilidade pela exatidão dos documentos fornecidos e concordam que o casino tem o direito de verificar a sua autenticidade a qualquer momento.
9. POLÍTICA ANTI-FRAUDE
9.1. O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de processar levantamentos e de reter qualquer reembolso ou levantamento pelo tempo necessário para verificar a sua identidade. Caso forneça Dados Pessoais falsos ou incompletos, o levantamento pode ser recusado e a Conta de Jogador encerrada, facto do qual será informado por e-mail. O Casino pode ser obrigado a comunicar as ações do jogador aos organismos reguladores aplicáveis.
9.2. A Empresa tem uma política anti-fraude rigorosa. Se o jogador for suspeito de ações fraudatórias, incluindo, entre outras:
● participação em qualquer tipo de conluio com outros jogadores,
● desenvolvimento e utilização de estratégias destinadas a ganhos desleais,
● ações fraudatórias contra outros casinos online ou provedores de pagamento,
● transações de estorno (chargeback) com cartão de crédito ou recusa de alguns pagamentos efetuados,
● outros tipos de batota,
● fornecimento de documentos falsificados,
● criação de duas ou mais contas,
● ou se for do conhecimento público ter declarado falência no seu país de residência;
A Empresa reserva-se o direito de encerrar essa Conta de Jogador e suspender e/ou cancelar todos os levantamentos ao jogador. Esta decisão fica ao critério exclusivo da Empresa e o Jogador não será notificado nem informado sobre os motivos de tais ações. A Empresa reserva-se também o direito de, e poderá ser obrigada a, informar os organismos reguladores aplicáveis sobre as ações fraudatórias praticadas pelo jogador.
9.3. O Casino reserva-se o direito de fechar a conta de um Jogador a seu exclusivo critério e emitir um reembolso do saldo restante, deduzido de quaisquer taxas de levantamento aplicáveis. Isto pode ser feito sem aviso prévio e sem a necessidade de fornecer qualquer explicação.
9.4. O Casino proíbe estritamente qualquer forma de jogo com vantagem ilícita (advantage play). Os jogadores que tentem explorar ofertas de boas-vindas ou outras campanhas promocionais reconhecem que a Empresa pode, a seu critério, cancelar quaisquer bónus relacionados e ganhos associados. Tal ação pode ser tomada em casos que incluem, mas não se limitam a:
● utilização de cartões de pagamento roubados;
● pedidos de estorno (chargeback);
● criação de múltiplas contas para beneficiar de promoções;
● submissão de dados de registo falsos;
● utilização de documentos falsificados;
● qualquer comportamento que possa prejudicar as operações do Casino;
● utilização de estratégias de roleta de baixo risco, tais como fazer apostas iguais em vermelho e preto, par e ímpar, ou cobrir 25 ou mais dos 37 números da mesa (nota: as apostas vermelho/preto cobrem apenas 36 dos 37 resultados possíveis).
9.5. O Casino reserva-se o direito de reter pagamentos caso exista suspeita ou prova de manipulação do sistema do casino. Serão apresentadas queixas-crime contra qualquer utilizador ou outra(s) pessoa(s) que tenha(m) manipulado o sistema do casino ou tentado fazê-lo. O Casino reserva-se o direito de terminar e/ou alterar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website.
9.6. Se um jogador tomar conhecimento de quaisquer bugs ou deficiências no software, concorda em não os explorar. Além disso, o jogador compromete-se a comunicar prontamente tais problemas ao Casino. O não cumprimento desta obrigação pode fazer com que o Casino exija o reembolso total de quaisquer danos ou custos incorridos devido a problemas de software e à falta de notificação.
9.7. Para evitar atividades fraudatórias que envolvam transações em Bitcoin, aplica-se a seguinte política: Se uma transação for sinalizada como substituível (Opt-in Replace-by-Fee, RBF), o Casino reserva-se o direito de fechar imediatamente a conta associada e reter quaisquer ganhos.
9.8. Se um jogador solicitar um levantamento, mas o total de apostas efetuadas desde o seu último depósito for inferior a três vezes esse depósito, o Casino poderá cobrar ao jogador taxas de processamento de transações relacionadas com depósitos e levantamentos. Esta decisão fica ao exclusivo critério da gerência do Casino.
9.9. Para a verificação da conta, o Casino exige documentos (identificação, comprovativos de pagamento, faturas de serviços públicos, etc.) nos alfabetos latino ou cirílico. Se o jogador não puder fornecer documentos nestes alfabetos, o Casino poderá exigir uma verificação por vídeo a mostrar o jogador a apresentar os seus documentos.
9.10. O casino não é uma instituição financeira e, portanto, não deve ser tratado como tal. A sua conta não vencerá juros e nenhum serviço de conversão ou câmbio (incluindo câmbio fiat-cripto) será oferecido em momento algum.
10. DEPÓSITOS
10.1. Por favor, contacte a nossa equipa de apoio em [email protected] para se informar sobre os métodos de pagamento mais favoráveis para o seu país de residência.
10.2. O valor mínimo de depósito é de 20 EUR, 0.0001 BTC, 0.01 ETH, 0.01 LTC, 1 DOG, 5 USDT, 50 TRX. Por favor, NÃO tente depositar valores inferiores aos mencionados.
10.3. A Empresa não aceita pagamentos de terceiros. Deve efetuar depósitos apenas a partir de métodos de pagamento registados em seu próprio nome. Se determinarmos durante os controlos de segurança que violou esta condição, os seus ganhos serão confiscados e o depósito original será devolvido ao titular da conta de pagamento. A Empresa não se responsabiliza pela perda de fundos depositados a partir de contas de terceiros.
11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS
11.1. O valor mínimo de levantamento da conta de jogo é de 20 EUR, 0.0004 BTC; 0.005 ETH, 0.01 LTC; 1 DOG; 5 USDT, 50 TRX. O valor máximo disponível para levantamento depende do método de pagamento escolhido. O método de pagamento será exibido ao selecionar a sua opção de pagamento preferida.
11.2. Se um jogador solicitar um levantamento, mas o valor total apostado desde o seu último depósito for inferior a três vezes o valor do depósito, o Casino reserva-se o direito de cobrar ao jogador taxas relacionadas com o processamento de transações, incluindo depósitos e levantamentos. Esta decisão fica exclusivamente ao critério da gerência do Casino.
11.3. O Casino pode exigir a verificação de identidade antes de processar quaisquer levantamentos e pode reter reembolsos ou levantamentos até que a verificação seja concluída. Caso sejam fornecidas informações pessoais falsas ou incompletas, os pedidos de levantamento podem ser recusados e a conta do jogador encerrada, com notificação enviada por e-mail. O Casino pode também ser obrigado a comunicar as atividades do jogador às autoridades reguladoras relevantes.
11.4. Faremos esforços razoáveis para o contactar relativamente a pedidos de levantamento; no entanto, se não conseguirmos contactá-lo por e-mail ou telefone no prazo de duas (2) semanas a contar da data do pedido de levantamento, a sua conta poderá ser bloqueada devido à não conclusão do processo de KYC.
11.5. Quaisquer ganhos, quer sejam obtidos através de bónus ou de jogo com dinheiro real, podem estar sujeitos a perda se o jogador não fornecer informações de KYC completas no prazo de 40 dias a contar da data do pedido.
11.6. O Casino reserva-se o direito de reter pagamentos se houver suspeita ou prova de manipulação do sistema. Serão intentadas ações criminais contra qualquer jogador ou outros indivíduos que tenham manipulado ou tentado manipular o sistema do casino.
11.7. O Casino reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer jogos ou eventos oferecidos no Website. Se detetar quaisquer potenciais erros ou falhas no software, concorda em não os explorar.
11.8. Adicionalmente, concorda em comunicar prontamente tais erros ou problemas ao Casino. O não cumprimento desta obrigação pode fazer com que o Casino exija o reembolso total de quaisquer perdas ou custos decorrentes do erro ou da comunicação incompleta.
11.9. O limite semanal de levantamento é de 3 000 EUR ou o equivalente noutras moedas desde o último levantamento efetuado com sucesso. O limite mensal é de 15 000 EUR ou o seu equivalente noutras moedas. O limite mensal é reiniciado no primeiro dia de cada mês. Podem ser feitas exceções para os jogadores mais ativos e dedicados.
11.10. Para os membros do clube VIP, o limite semanal de levantamento é de 5 000 EUR ou o seu equivalente noutras moedas. O limite mensal é de 20 000 EUR ou o seu equivalente noutras moedas.
11.11. Tenha em atenção que, mesmo para os países suportados, o Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido do pagamento em todos os casos.
12. CONTAS INATIVAS
12.1. Se não tiver iniciado ou encerrado sessão durante seis meses consecutivos, a sua conta obtém o estado de Inativa (dormente). O Casino reserva-se o direito de cobrar à sua conta uma taxa administrativa mensal de, no mínimo, 25 EUR (ou um valor equivalente na moeda do saldo ativo da sua conta), desde que a sua conta apresente um saldo positivo.
12.2. Ao submeter o consentimento com estes Termos e Condições, autoriza o Casino a debitar esta taxa da sua conta no início do mês seguinte ao dia em que a sua conta obteve o estado de Inativa, facto do qual será informado por e-mail. O Casino deixará de deduzir a taxa administrativa se a sua conta for reativada ou se o saldo da conta atingir zero.
13. DETEÇÃO DA ADIÇÃO AO JOGO
13.1 O casino realiza o rastreio de sinais de adição ao jogo entre os jogadores, em conformidade com as regras e políticas internas desenvolvidas para garantir o jogo responsável.
13.2. Em caso de deteção de sinais de adição ao jogo, o casino reserva-se o direito de fechar a conta e suspender o acesso aos serviços de jogo para evitar o agravamento do problema e proteger os interesses do jogador.
13.3. Os sinais de adição ao jogo podem incluir, mas não se limitam a, tempo excessivo passado no casino, depósitos frequentes e elevados sem controlo razoável, e pedidos frequentes para aumentar os limites.